Política e Aviso de Privacidade
Transparência integral sobre o tratamento de dados pessoais no HUB LabDiv em estrita conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes do Google Play.
1Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
HUB LabDiv / Instituto de Física da USP (IFUSP)
R. do Matão, 1371 - Butantã, São Paulo - SP, CEP 05508-090
Governança Digital e Privacidade do HUB LabDiv
Canal Direto: hublabdiv@gmail.com
Em cumprimento ao Art. 9º e Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qualquer titular pode contatar nosso Encarregado para exercer seus direitos, solicitar esclarecimentos ou requerer a exclusão de dados.
2Operações de Tratamento e Bases Legais (LGPD)
Não realizamos qualquer tratamento de dados sem base legal legítima e proporcional. Segue o mapeamento exaustivo das atividades do HUB:
| Finalidade | Dados Coletados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro & Autenticação | Nome, e-mail institucional ou social, avatar e credencial USP. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Consentimento (Art. 7º, I). |
| Divulgação Científica | Pôsteres, artigos, resumos, dúvidas e comentários acadêmicos. | Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa (Art. 7º, IV) e LDA. |
| Segurança & Conformidade Legal | Logs de acesso com endereço IP, data, hora e porta lógica de conexão. | Obrigação Legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 da Lei nº 12.965/2014). |
| Telemetria de Usabilidade (Opcional) | Cliques e tempo de carregamento de páginas (exclusivo para maiores). | Consentimento Expresso e Específico (Art. 7º, I - Opt-In Real). |
3Permissões de Hardware no Aplicativo Android
Em estrita obediência às políticas de Segurança de Dados da Google Play Store (Google Play Data Safety), nosso aplicativo móvel solicita exclusivamente as permissões estritamente necessárias para as funcionalidades explicitadas:
Utilizada pontualmente apenas quando você decide anexar imagens, capturas de tela ou arquivos PDF de pesquisas. O aplicativo jamais realiza varreduras em sua galeria nem acessa fotos sem sua seleção deliberada.
Utilizada para avisar sobre respostas dos pesquisadores às suas perguntas científicas ou comunicados de segurança. Você pode desativar essa permissão a qualquer momento diretamente nas configurações do seu sistema operacional.
4Proteção Especial a Menores (ECA e Enunciado ANPD nº 1/2023)
Nos termos do Art. 14 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse. No HUB LabDiv:
- Não condicionamos a participação de adolescentes à entrega de dados pessoais além do mínimo essencial para acesso educativo.
- Bloqueio de Rastreamento Comportamental: Ferramentas analíticas e gravações de navegação de terceiros são terminantemente desativadas para usuários identificados como menores de 18 anos.
- Curadoria e Moderação Preventiva: Materiais submetidos por adolescentes passam por análise prévia antes da veiculação pública para prevenir exposição indevida ou assédio.
Tabela de Retenção, Descarte e Regime Dual
Conforme o princípio da necessidade e da limitação do armazenamento, definimos prazos específicos para a eliminação e desidentificação de registros:
Dados Cadastrais, Perfil e Rascunhos
Nome, e-mail, biografia, foto de perfil, curtidas e preferências.
Artigos e Obras em Creative Commons (CC BY 4.0)
Artigos científicos publicados, dúvidas acadêmicas e pôsteres abertos.
Logs Técnicos de Conexão (Art. 15 Marco Civil)
Endereço IP de conexão, data, hora, fuso horário e porta lógica.
6Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024)
Para operacionalizar a infraestrutura distribuída de alta disponibilidade, o HUB LabDiv utiliza servidores em nuvem fornecidos por empresas líderes de tecnologia com centros de dados globais (Supabase Inc. e Vercel Inc.).
Em total conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (Cláusulas Padrão Contratuais), os provedores signatários mantêm certificações de segurança internacionais (SOC 2 Tipo II, ISO 27001) e cláusulas contratuais de proteção equivalentes aos padrões exigidos pela legislação brasileira.
7Exercício dos Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você é o titular soberano de suas informações. A qualquer tempo, mediante solicitação simples, você pode exercer:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acessar os dados.
- Correção: Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.
- Portabilidade: Exportar suas informações em formato interoperável (JSON/Takeout).
- Eliminação de Conta: Solicitar o cancelamento do registro e destruição dos dados pessoais.